Documento da ABRANET sobre o projeto de lei “Inclusão Digital”.

Recentemente venho abrindo espaço para divulgar notícias relacionadas ao projeto de lei denominado “Inclusão Digital” do senador Azeredo. Infelizmente, pelo que temos visto, através da manifestação de diversos setores da sociedade ligados ou não diretamente à web, o que se pode concluir é que o projeto muito bem poderia ser chamado de desastre digital, ou mesmo desconstrução digital.

Os número apresentados no relatório da ABRANET – Associação Brasileira de Provedores Internet na APRESENTAÇÃO PARA O SENADO FEDERAL, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA na Audiência Pública sobre delítos informáticos PLC 089 – 2003 (PLS 76 PLS 137 – 2000) deixam claro que se o projeto vingar o que teremos no Brasil será um desastre, esta é mesmo a palavra, um desastre. O relatório apresenta em termos de custos de forma bastante conclusiva como a proposta iria afetar os custos de utilização da internet no Brasil. No entanto, olhado mais de perto, o relatório nos dá a possibilidade enxergar muito mais.

O que de fato, tem ficado claro, é que nossos representandos, além de infelizmente não saberem nada de política e sobre o que é bom para o país, também não conhecem suficientemente sobre o que se propõem a legislar, sobretudo no que tange às novas tecnologias e sobre o universo web.

Todos sabemos que a internet viaja muito mais rápido do que nossos olhos são capazes de acompanhar, além do fato de que tentar impor sansões e regras obseletas a este mundo é contracenso e ineficiente. Esta realidade muda por si só e evolui tão rápido que se a eventual aprovação do projeto passar, novas formas de burlar o que se propôs já existirão a este tempo.

É fato que crimes como pedofilia, discrimação e roubos virtuais devem ser combatidos a todo custo. No entanto, o que devia estar claro para nossos legisladores e infelizmente não está, é que o caminho não passa por cercear direitos, liberdades e hábitos adquiridos a muito custo. O curso da internet no Brasil passa por períodos em que parecia que o sol não iria brilhar por aqui. Basta observar os números do relatório da ABRANET. Hoje despontamos como uma potência de criatividade, de usuários conectados e o universo da web no Brasil ainda tende a crescer de forma gigantesca. Se pensarmos que 33 milhões de usuários tem acesso à internet em um país de 170 milhões de pessoas, fica evidente o tamanho do que ainda temos que explorar. Além do fato de que inclusão digital no Brasil é uma necessidade de primeira ordem deixada de lado por nossos governantes ou tratada de forma ineficiente.

Incluir digitalmente não é criar mecanismos que se tornarão ineficientes e trarão muito mais prejuízo do que vantagens a todos. Oferecer inclusão digital não é colocar computadores ultrapassados e de baixo desempenho em escolas e locais públicos para acesso e dizer que trata-se de inclusão digital, como alardeam aos quatro ventos políticos mais metidos a ciberinformados.

O Brasil possui uma capacidade criativa fantástica. Nossos jovens são requisitados em diversos ramos do campo digital no exterior. Somos tidos como diferenciados lá fora, devido à nossa capacidade de desenvolver projetos originais e diferentes de tudo que se produz no mundo. Será que nossos senadores sabem disto?

O relatório apresentado pela ABRANET deixa evidente a dissonância dos projetos de tecnologia de nosso administradores com a realidade. Enquanto isto, a internet brasileira vai se firmando por outras vias, através da socidade civil, da indústria e do setor privado, deixando à margem milhões de excluídos e anafabetos digitais devido à falta de uma política de inclusão e de tecnologia do governo brasileiro e de seus legisladores.

Cabe perguntar que sociedade queremos criar?

Baixar o relatório da ABRANET.

EM MENOS DE DOIS DIAS MAIS DE 5564 CONTRA O SUBSTITUTIVO DO AZEREDO

Em defesa da liberdade na internet brasileira.

Publicado no blog do Sérgio Amadeu

A Petição pelo veto ao projeto de cibercrimes e o Manifesto “Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira”, em menos de 2 dias, conseguiu 5564 assinaturas de acadêmicos, professores, jornalistas, estudantes universitários, comunicadores e pesquisadores brasileiros.

Esperamos que os Senadores ouçam a sociedade civil, a blogsfera e os comunicadores brasileiros. Precisamos alertar que o projeto do Azeredo NÃO trata principalmente de crimes contra a pedofilia. O projeto do Senador Azeredo trata essencialmente de proibir as redes P2P, a cópia, o uso justo de MP3 e dos vídeos.

O projeto do Azeredo faz parte de uma ofensiva mundial da indústria de intermediação de bens culturais que quer criminalizar as práticas de compartilhamento na Internet. Leiam a matéria, publicada hoje no El País: Avanza la directiva que permite espiar al usuario en la Red.

Alguns Senadores estão tentando melhorar o projeto. Ocorre que não há como melhorar uma redação que proibe a cópia na Internet sem autorização do legítimo titular ou do responsável pela rede (o que é pior).

Não há como manter um inciso que transforme os provedores em delatores de seus usuários. Se alguém tem uma denúncia fundamentada que faça diretamente às autoridades. MAS NÃO É ISTO QUE O SENADOR AZEREDO quer! Tal como Sarkozi na França e Bush nos Estados Unidos, ele quer instalar o medo. Como uma provedor saberá que um download P2P não contém um arquivo sem licença de copyright? Somente olhando os pacotes. Para observá-los o provedor terá que violar a privacidade dos cidadãos e ver constantemente o que eles estão fazendo na Internet. Para evitar estes constragimentos, os provedores prefirirão bloquear o P2P. Como um prefeito irá manter uma rede aberta de conexão com tanta insegurança jurídica.

Imagine o que a MPAA e a RIAA farão quando esta lei do Azeredo entrar em vigor. Como eles dizem que P2P é a “rede da pirataria”, bastará denunciar que existe prática P2P em qualquer provedor para que o mesmo seja obrigado a delatar quem está fazendo os downloads. Azeredo quer um estado policialesco. O pior é que alguns Senadores democratas não vêem que é preciso derrotar o artigo que proibe a cópia e o que transforma o provedor em polícia privada, em delator de cidadãos.

Por fim, peço a todos os pesquisadores,professores e ativistas da liberdade do conhecimento que divulguem nos blogs e nos jornais o que está ocorrendo. Peço que leiam com atenção os artigos que serão votados. vamos avisar a todos que o que vale é o texto da lei aprovada e não o discurso de qualquer parlamentar.

Vamos continuar esclarecendo os absurdos dessa ofensiva totalitária sobre a liberdade de expressão e compartilhamento da rede.